São Gabriel arrecada 27% a mais em ISS no primeiro trimestre de 2015

sao-gabriel-3O Município de São Gabriel implementou no ano de 2015 o Planejamento Estratégico Tributário Municipal, onde uma das metas traçadas foi a implantação de métricas com indicadores gerencias e estratégicos para gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelas métricas adotadas pela Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, no primeiro trimestre de 2015, o Município obteve um resultado 27% maior na arrecadação do imposto em relação ao primeiro trimestre de 2014. A melhora na arrecadação é oriunda da implementação de processos de auditoria e fiscalização tributária e pelas ações de planejamento e cruzamento de dados entre os departamentos e fontes externas.

Tribunal de Justiça do RS determina pagamento de ISS sobre serviços de Armazenamento de Grãos

tjrs

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou decisão de primeiro grau que condenou empresa do ramo de armazenagem de grãos no pagamento do ISS em relação aos serviços prestados de guarda, limpeza, secagem e armazenagem de grãos. A ação foi movida pelo Município de Passo Fundo (nº processo: 70057464836) visando a cobrança de ISS sobre os serviços de armazenamento de grãos, onde o juízo de primeiro grau detalhou a incidência do imposto, o que foi mantido em segundo grau de jurisdição. O assunto ainda gera embates entre as administrações municipais e as empresas do ramo de armazenamento, e o fisco municipal deve, através de auditoria, analisar os casos para determinar a incidência ou não do imposto. Há incidência do ISS nos serviços de armazenamento de grãos para terceiros, necessitando que o fisco municipal demonstre a incidência para sua cobrança.